Termos de Uso

A plataforma SET4PET conecta e agencia os proprietários de animais de estimação "Usuários" a cuidadores de animais de estimação, denominados "Pet Sitters". A plataforma visa facilitar o agendamento, pagamento e avaliação dos serviços de cuidado com animais de estimação.

Os Pet Sitters registram-se e criam seus perfis em conformidade com as políticas da plataforma SET4PET, descrevendo os serviços acessíveis na plataforma. Atualmente os serviços disponíveis na plataforma incluem hospedagem, passeio e creche para animais de estimação.

Destarte, os Usuários podem examinar os perfis dos Pet Sitters e, eventualmente, se assim desejarem, contratar os serviços relacionados a animais por eles prestados, que incluem, dentre outros, a visita na casa do cliente para cuidar de seu pet.

Desta forma os Usuários e Pet Sitters expressamente reconhecem e concordam que a SET4PET não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os Usuários e os Pet Sitters, uma vez que a atuação da SET4PET se limita exclusivamente a disponibilizar a Plataforma, a qual é utilizada por livre e espontânea vontade pelos Usuários e Pet Sitters. A SET4PET também não atua como corretora, representante comercial, distribuidora e/ou seguradora.

Inobstante, Usuários e Pet Sitters expressamente reconhecem e concordam que a SET4PET não tem controle sobre a conduta dos Usuários, Pet Sitters, animais, donos de pets ou funcionários e colaboradores dos Pet Sitters, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, a este respeito.

A SET4PET ATUA COMO AGENTE AUTORIZADO LIMITADO DOS PET SITTERS COM A FINALIDADE DE ACEITAR PAGAMENTOS DOS USUÁRIOS EM NOME DOS PETS É RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DESTES PAGAMENTOS AOS PET SITTERS.

Os Pet Sitters devem fornecer cuidado responsável, atenção e tratamento adequado aos animais sob sua supervisão durante a prestação dos serviços, em conformidade com as necessidades específicas de cada animal, conforme indicadas pelos Usuários. As informações de perfil do Pet Sitters devem ser precisas e atualizadas.

Os Pet sitters reconhecem que são responsáveis pela administração de medicamentos, caso necessário, desde que devidamente instruídos pelos Usuários e autorizados por um profissional veterinário.

Em caso de emergência médica, os Pet sitters devem tomar medidas imediatas para assegurar a saúde e segurança dos animais, buscando atendimento veterinário, se necessário, e informando os Clientes prontamente.

II.I Do cadastro e aprovação

O Pet Sitter deverá obrigatoriamente se cadastrar na plataforma SET4PET por meio dos aplicativos, para prestar os serviços aos Usuários. Para que o Pet Sitter esteja apto a se cadastrar na Plataforma, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos:

a) O Pet Sitter deverá ter 18 anos ou mais;

b) O Pet Sitter deverá ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro;

c) É indispensável possuir um aparelho IOS e/ou Android.

O Pet Sitter deverá acessar a plataforma por meio dos dados fornecidos pela sua organização, sendo proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário. O uso da plataforma deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento da plataforma em qualquer site ou ambiente virtual. Qualquer uso da Plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou incapaz é expressamente proibido.

Os Pets Sitters poderão oferecer os quatro serviços disponíveis na plataforma ao mesmo tempo (Pet Sitter, Passeio, Hospedagem e Creche), desde que haja excelência no desempenho das mesmas.

Observado o disposto abaixo e nestes Termos, o Pet Sitter poderá ter um perfil na Plataforma, na qual ficarão listados e descritos os serviços que o Pet Sitter em questão se dispõe a prestar para os Usuários. Para a criação do referido perfil, a SET4PET fará, por meio de mecanismo automático constante da Plataforma, uma série de perguntas sobre os Serviços que o Pet Sitter em questão se dispõe a prestar para os Usuários, incluindo, entre outros, a sua localização, disponibilidade de referidos serviços, e os termos financeiros relacionados. APÓS O PET SITTER TER FORNECIDO SUAS RESPOSTAS ÀS REFERIDAS PERGUNTAS, A SET4PET TERÁ DIREITO DE ANALISAR E AVALIAR AS RESPOSTAS DO PET SITTER, PARA APROVAR OU NÃO A CRIAÇÃO DO PERFIL DO PET SITTER NA PLATAFORMA. DIVERSOS ASPECTOS SÃO CONSIDERADOS PELA SET4PET NA ANÁLISE DAS RESPOSTAS DO PET SITTER, E CASO A SET4PET JULGUE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE TAIS RESPOSTAS FORAM INCORRETAS, INSUFICIENTES OU DE QUALQUER OUTRA FORMA INADEQUADAS, A SET4PET SE RESERVA O DIREITO DE NÃO APROVAR A CRIAÇÃO DO PERFIL DO PET SITTER, O QUAL FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, SEM QUE CAIBA AO PET SITTER QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. AINDA, A SET4PET SE RESERVA DO DIREITO DE NÃO REVELAR E DISCUTIR AS RAZÕES QUE LEVARAM A REFERIDA DESAPROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PERFIL DO PET SITTER.

A SET4PET afirma que nenhuma análise leva em consideração cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, porte físico, posição política e/ou religiosa ou qualquer tipo de aspecto físico, pessoal e social.

A SET4PET reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, remover ou desabilitar o acesso a qualquer perfil de Pet Sitter, por qualquer motivo, incluindo, mas sem se limitar a isto, perfis que a SET4PET, a seu exclusivo critério, considere censuráveis por qualquer motivo, em violação destes Termos ou de outra forma prejudicial para a Plataforma ou dos dispositivos previstos em lei.

O Pet Sitter se compromete com que todas as suas informações pessoais inseridas no cadastro na Plataforma sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo o Pet Sitter, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais, tomar a iniciativa de entrar em contato com a SET4PET através do e-mail contato@set4pet.com.br para atualizá-las.

II.II Dos Termos Financeiros

Condições de serviços,

O Pet Sitter poderá definir o preço e as condições dos serviços por ele prestados, conforme os Termos de Uso da plataforma:

a) Para os serviços de Pet Sitter ou Passeio, contará com o valor mínimo de R$ 30,00 e o valor máximo de R$ 300,00.

b) Para os serviços de Creche ou Hospedagem, contará com o valor mínimo de R$ 40,00 e o valor máximo de R$ 300,00.

A SET4PET cobrará uma taxa de serviço de 20% do valor de cada serviço efetivamente prestado pelo Pet Sitter, para cobrir os custos de processamento do pagamento e administração da Plataforma (doravante referida como “Taxa de Serviço”) e ainda uma taxa de 15% do Usuário que contratar o serviço. COMO UM PET SITTER, VOCÊ CONCORDA CONTRATUALMENTE QUE A PRIMEIRA, ASSIM COMO TODAS E QUAISQUER FUTURAS VISITAS COM USUÁRIO CADASTRADO NA PLATAFORMA DA SET4PET SERÃO NECESSARIAMENTE FEITAS POR MEIO DA PLATAFORMA. O DESCUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO SERÁ INTERPRETADO COMO UMA TENTATIVA, POR PARTE DO PET SITTER, DE SE ESQUIVAR DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇO, E PODERÁ RESULTAR EM SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO PERFIL DO PET SITTER E EM SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO CADASTRO DO PET SITTER NA PLATAFORMA.

O Pet Sitter expressamente reconhece e concorda que, uma vez que Usuários reservem um dos seus serviços, o preço por tal serviço não pode ser alterado até que a prestação do serviço seja efetivamente concluída.

A SET4PET, por meio da sua plataforma, realiza o agenciamento entre os Usuários e a exclusiva rede de Pet Sitters nela cadastrados. Os Usuários poderão reservar os serviços de Pet Sitter por meio de aplicativos mobile. Mediante a solicitação de uma visita, a SET4PET validará/verificará os dados de cartão de crédito informados pelo Usuário e armazenará os dados de cartão de crédito do Usuário com segurança em sua conta pessoal na Plataforma.

Se o Pet Sitter aceitar a solicitação de visita, o valor total do Serviço prestado pelo Pet Sitter, inclusive Taxa de Visita, será cobrado imediatamente no cartão de crédito cujos dados foram armazenados na conta pessoal do Usuário na Plataforma.

Condições de repasses

Os repasses dos valores referentes aos serviços prestados pelo Pet Sitter serão realizados pela SET4PET, obtendo-se um intervalo de processamento de 3 a 5 dias para pagamento.

Por estes Termos, cada Pet Sitter nomeia a SET4PET como agente limitado do Pet Sitter unicamente para o propósito de receber pagamentos efetuados pelos Usuários em nome do Pet Sitter em decorrência dos Serviços por ele prestados. Cada Pet Sitter concorda que o pagamento feito por um Usuário à SET4PET em decorrência dos serviços prestados pelo Pet Sitter será considerado o mesmo que um pagamento feito diretamente ao Pet Sitter, e este disponibilizará Serviços ao Usuário da maneira acordada. Ao aceitar a nomeação como agente limitado autorizado pelo Pet Sitter, a SET4PET não assume responsabilidade por quaisquer atos ou omissões do Pet Sitter.

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Nesses casos, a SET4PET irá informar o Pet Sitter das alterações realizadas, estando este de acordo com qualquer eventual alteração definida pela set4pet.

Verificação de usuários e serviços

A SET4PET informa que realiza um rigoroso procedimento prévio de seleção dos Pet Sitters cadastrados na Plataforma. O Pet Sitter expressamente reconhece que a SET4PET, em nenhuma hipótese, atesta a idoneidade de quaisquer dos usuários cadastrados na plataforma. Assim sendo, o Pet Sitter decidirá por sua conta e risco se prestará referidos serviços aos usuários.

A SET4PET NÃO ATUA COMO SEGURADORA NA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O PET SITTER. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO PET SITTER CRIA UMA RELAÇÃO CONTRATUAL EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO CONTRATANTE E O PET SITTER CONTRATADO, NÃO SENDO A SET4PET PARTE EM REFERIDA RELAÇÃO.

Clientes devem fornecer informações precisas sobre seus animais de estimação e suas necessidades. Eles também devem garantir que seus animais estejam devidamente vacinados e saudáveis.

O Usuário deverá necessariamente se cadastrar na Plataforma, por meio do Site, para contratar os Serviços prestados pelo Pet Sitters. Para que o Usuário esteja apto a se cadastrar na Plataforma, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos: (a) O Usuário deverá ter 18 anos ou mais; e (b) O Usuário deverá ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro.

Os Serviços prestados pelos Pet Sitters cadastrados na Plataforma estão disponíveis apenas para os Usuários que tenham 18 anos ou mais e sejam pessoas plenamente capazes, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro.

Qualquer acesso ou uso da Plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou pessoa incapaz é expressamente proibido. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE, AO ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, DECLARA E GARANTE QUE TEM 18 ANOS OU MAIS E QUE É PESSOA PLENAMENTE CAPAZ.

O Usuário se compromete a fazer com que todas as suas informações pessoais inseridas, para a realização do cadastro na Plataforma sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo o Usuário, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais, tomar a iniciativa de acessar seu cadastro na Plataforma e atualizá-las.

Condições de uso do serviço

São deveres e direitos dos Usuários as seguintes ações abaixo para ter a experiência que seja condizente do que a SET4PET quer proporcionar.

a) O Usuário poderá agendar uma visita para o mesmo dia caso o Pet Sitter confirme a disponibilidade;

b) O Usuário verá uma lista de Pet Sitters na sua região e deverá entrar em contato com os perfis que mais se encaixem com as necessidades que possui para definir a visita;

c)Os Pet Sitters mostrados na lista podem ou não ter disponibilidade para fazer o serviço, é necessário entrar em contato para confirmar disponibilidade;

d)Caso não haja horário estipulado, o Pet Sitter comparecerá a residência do Usuário a qualquer momento durante o período selecionado, no horário que for mais conveniente para o Pet Sitter;

e) Sobre a entrada e saída do Pet sitter do local: é de responsabilidade do Usuário garantir a entrada e saída do Pet sitter com segurança da residência;

f) A forma como o Pet sitter vai entrar no local, deve ser alinhado por mensagem dentro da aplicação, antes da locomoção do Pet Sitter como, por exemplo, a exigência na portaria de documentos, local a onde se encontra a chave entre outras diversidades necessárias

g) O usuário deverá: I) deixar todos os materiais, produtos, comidas, separados para o Pet Sitter, e/ou II) alinhar detalhes específicos de como pegar os materiais necessários e como deixá-los após a visita;

h) O usuário deverá especificar o que ele deseja que o Pet Sitter faça durante a visita e onde encontrar todos os materiais necessários durante a solicitação da visita

Termos financeiros

A SET4PET realiza o agenciamento entre os Usuários e a rede de Pet Sitters através da plataforma. Os Usuários poderão reservar os Serviços pelo Pet Sitters por meio do Site e aplicativos mobile. A SET4PET poderá cobrar uma taxa de vista do Usuário, cujo valor será definido a exclusivo critério da SET4PET e apresentada ao Usuário durante o processo de reserva dos serviços prestados pelo Pet Sitters (doravante referida como “Taxa de Visita”).

Mediante a solicitação de uma visita, a SET4PET validará/verificará os dados de cartão de crédito informados pelo Usuário e armazenará os dados de cartão de crédito do Usuário com segurança em sua conta pessoal na Plataforma.

O Pet Sitter terá 3 (três) dias úteis para responder a referida solicitação de visita ou esta poderá ser cancelada automaticamente. Se o Pet Sitter aceitar a solicitação de visita, o valor total do Serviço prestado pelo Pet Sitter, inclusive taxas adicionais e a Taxa de Visita, será cobrado imediatamente no cartão de crédito cujos dados foram armazenados na conta pessoal do Usuário na Plataforma. A SET4PET liberará então o pagamento pelos Serviços, deduzida a Taxa de Serviço, para o Pet Sitter semanalmente.

Os Usuários poderão retirar as informações de cartão de crédito armazenadas em sua conta pessoal na Plataforma após os Serviços prestados pelo Pet Sitter terem sido completamente prestados e pagos.

A SET4PET se reserva o direito de realizar cobranças no cartão de crédito do Usuário por serviços utilizados e concluídos, mas com cobranças falhadas bem como aplicar cobranças de políticas de cancelamento e diárias, noites e/ou horas extras.

Cobranças do serviço

Todo pagamento deverá ser realizado através de PIX ou CARTÃO DE CRÉDITO, sendo esse pertencente às bandeiras aceitas pela plataforma.

O valor para uma visita será sempre determinado pelo Pet Sitter, informado na plataforma, para um período de 60 minutos. O valor de cada visita não é alterado pela quantidade de animais residentes, mantendo-se fixo e sem taxas adicionais. Caso o Usuário solicite duas ou mais visitas em um mesmo pedido, será cobrado o valor total de todas as visitas no momento que o Pet Sitter aceitar o pedido.

Em caso de Cancelamentos, devem ser observadas as informações em Cancelamentos e Restituições (item V).

Check-In (início) e Check-Out (fim) da visita

O Pet Sitter tem a obrigação de iniciar e finalizar a visita na plataforma, para que as cobranças sejam realizadas adequadamente e que o animal esteja coberto pela Garantia Veterinária. O Pet Sitter deverá solicitar um código ao Usuário para finalizar a visita. Este código é disponibilizado na plataforma, em “detalhes do agendamento”.

O caso de não cumprimento desta obrigação deixa o Pet Sitter sem receber o repasse pela visita prestada que não foi iniciada ou finalizada na plataforma. O caso de reiteradas vezes com esse comportamento na plataforma, mas sem prejuízo de outros motivos, podem acarretar a suspensão ou cancelamento do registro do Pet Sitter na Plataforma.

A visita residencial de um pet ou a realização de outros serviços pelo Pet Sitter pode não ser apropriado para todos os tipos de pet, em especial pets agressivos ou mal domesticados. O Usuário reconhece que é sua responsabilidade determinar se o respectivo Serviço Prestado pelo Pet Sitter é o melhor para o seu pet e por escolher o Pet Sitter com cuidado. Embora determinados Pet Sitters possam receber avaliações ou comentários positivos pelo Site ou seus usuários, a SET4PET não faz qualquer declaração ou garantia sobre a qualidade, segurança ou características positivas do Pet Sitter. É obrigação de o Usuário compartilhar todas as informações pertinentes, incluindo, sem limitação, questões médicas, alergias ou outras condições sobre o seu animal antes de contratar um Pet Sitter para hospedagem ou outros Serviços.

Assim sendo, o Usuário, para ser apto a contratar por meio da Plataforma os serviços prestados por Pet Sitters, deverá assegurar que seus pets não sejam: (a) Animais antissociais, que manifestem agressividade, ou que impossibilitem o manejo e tratamento; (b) Animais portadores de doenças contagiosas ou suspeitos de estarem infectados.

O Usuário poderá cancelar os Serviços contratados antes da data de início previamente acordada com o Pet Sitter. Nesses casos, a restituição das visitas estará sujeita à política de cancelamento do Pet Sitter:

a) Serviço cancelado com mais que 03 dias de antecedência, haverá a restituição total do valor (100%);

b) Serviço cancelado entre 01 e 03 dias (até 1/3 do tempo do intervalo), haverá a restituição total do valor (100%);

c) Serviço cancelado no mesmo dia, com 02 horas de antecedência do horário do serviço, haverá a restituição total do valor (100%);

d) Serviço cancelado no mesmo dia, entre 02 horas de antecedência e o horário do início, haverá a restituição de 50% do valor;

e) Ausências justificadas ou injustificadas, não terão direito ao valor de restituição;

Em caso de cancelamento total ou parcial da visita, é de responsabilidade do Usuário informar a SET4PET até o fim do período da visita agendada. A SET4PET se reserva ao direito de não efetuar nenhum tipo de devolução ao Usuário, repassando ao Pet Sitter o valor total da visita, descontando a taxa de serviços devida à SET4PET, caso a SET4PET não tenha sido comunicada a respeito do cancelamento;

Para casos de restituições parciais, o valor do estorno para o Usuário será calculado com base no valor total da visita, no qual o valor total se refere ao valor pago, subtraindo a multa, caso exista, de cada política de cancelamento. Depois de um pedido inicial de uma visita entre o Usuário e o Pet Sitter, estes poderão, a seu exclusivo critério, marcar um encontro presencial para apresentar o animal e a casa do Usuário ao Pet Sitter. Se o resultado deste encontro for à determinação de que a visita ou outro tipo de serviço fornecido pelo Pet Sitter não seria um benefício para o animal de estimação, cada uma das partes pode cancelar o pedido e todo o dinheiro será restituído ao Usuário autor do Pedido, deduzido da taxa de reserva devida à SET4PET. O Usuário ou o Pet Sitter solicitante deve entrar em contato com o serviço de Atendimento a Clientes da SET4PET por meio de contato@set4pet.com.br para solicitar esta restituição, a qual ocorrerá em até 05 dias úteis. Depois de efetuado um reembolso no cartão de crédito, a SET4PET é isenta de qualquer responsabilidade de cobranças indevidas, ficando isso à responsabilidade da administradora do cartão de crédito do Usuário. O Usuário concorda que será descontada do valor da restituição total uma tarifa de R$5,00 nos casos de restituições parciais.

Reembolsos, contudo, não serão pagos caso a reserva tenha sido cancelada por falha do Usuário de comunicar dados suficientes sobre o(s) pet(s), necessidades especiais, formas de acessar a residência, para o Pet Sitter ou caso o(s) animal(s) visitado(s) tenha(m) exibido comportamento agressivo. Nesses casos o Usuário será responsável por todo o custo de uma nova reserva.

Se o Pet Sitter cancelar a visita feita pelo Usuário para a prestação dos Serviços, a SET4PET fará tudo em seu alcance para encontrar um substituto apropriado para o Pet Sitter. Se o substituto for encontrado, iremos cobrir a diferença da visita, caso exista (em até 25% do valor). Se um substituto não for encontrado, a SET4PET irá restituir 100% do valor pago pelo Usuário por referida reserva;

Como Pet Sitter, você expressamente reconhece e concorda com as regras abaixo acerca de cancelamentos, por parte do Pet Sitter:

a) Cancelamentos há 05 dias ou menos do início da reserva de visita feita pelo Usuário e confirmada pelo SET4PET resultarão em uma revisão do perfil do Pet Sitter e possível suspensão ou exclusão na Plataforma;

b) Cancelamentos há 02 dias ou menos do início da reserva feita pelo Usuário e confirmada pelo SET4PET resultarão em suspensão ou exclusão imediata do perfil do Pet Sitter na Plataforma;

c) Cancelamentos feitos durante o período escolhido da visita feita pelo Usuário e confirmada pelo SET4PET resultarão em suspensão imediata do Registro a não ser em casos de agressividade do(s) animal(is) e emergências, o que deverá ser comprovado pelo Pet Sitter em questão e avaliado, a exclusivo critério da SET4PET.

Cada Pet Sitter concorda que a SET4PET poderá, (a). permitir que o Usuário cancele visitas solicitadas e agendadas; e (b). restituir ao Usuário o valor a que o Usuário faz jus na política de cancelamento aplicável. A SET4PET reserva o direito de analisar todos os casos e estabelecer exceções em relação à política de cancelamento, se assim for determinado por qualquer funcionário da equipe da SET4PET.

Em qualquer ocasião de 05 a 07 dias após a conclusão dos serviços prestados pelo Pet Sitter, o Usuário poderá ter o seu pagamento restituído se estiver insatisfeito com o Pet Sitter ou outros aspectos significativos dos serviços prestados, sujeitando-se ao devido envio de uma solicitação de restituição, da forma abaixo.

O Usuário deve notificar a SET4PET por escrito, através do e-mail contato@set4pet.com.br, sobre a sua insatisfação e a justificativa desta (incluindo evidência fotográfica, quando aplicável) dentro de 01 dia após a conclusão dos serviços prestados pelo Pet Sitter. Caso a justificativa seja razoável, a SET4PET irá restituir o valor dos serviços prestados ao Usuário no prazo máximo de 01 semana a contar da solicitação de restituição.

O Usuário reconhece que a restituição não será possível caso já tenha recebido, alguma vez, restituição em decorrência de insatisfação de serviços prestados por um Pet Sitter em questão: ou seja, se a SET4PET já tiver restituído o Usuário uma vez com relação aos serviços prestados por um Pet Sitter específico e o Usuário posteriormente solicitar uma visita ou outros serviços prestados pelo mesmo Pet Sitter, o Usuário não será restituído uma segunda vez pela SET4PET.

O Usuário também reconhece que a restituição não será possível caso seja realizado o reembolso pelo acionamento da garantia veterinária, se elegível.

Caso o Usuário solicite um serviço e o mesmo seja cancelado por violar estes Termos, não haverá qualquer tipo de restituição.

A SET4PET disponibiliza para Usuários e Pet Sitters uma garantia veterinária para reembolsar despesas relacionadas com eventuais acidentes e ocorrências que resultem em atendimento veterinário de urgência ou emergência para os animais e que tenham ocorrido exclusivamente durante uma visita. A Garantia Veterinária reembolsará ao Pet Sitter e/ou ao Usuário as eventuais despesas supracitadas até o limite máximo de R$5.000,00. Para acionamento da Garantia Veterinária, devem ser necessariamente observadas as Condições Gerais (item IX.I), Condições de Elegibilidade (IX.II), Condições de Acionamento (IX.III), Casos de Exclusão de Cobertura (IX.IV), Definições do Casos de Exclusão (IX.V) e Limitações Gerais (IX.VI).

VII.I- Condições gerais

Os Usuários e os Pet Sitters reconhecem e concordam que, na hipótese de surgimento de qualquer situação na qual o pet de um Usuário precise de assistência veterinária enquanto estiver sob cuidado de um Pet Sitter, este fará os esforços razoáveis para entrar em contato com o Usuário e informá-lo sobre a situação do pet.

O Pet Sitter fica responsável por informar a situação do animal para a SET4PET em até 24 horas corridas após o fim da visita, através do telefone (047) 98845-4912 ou do e-mail contato@set4pet.com.br. Caso a SET4PET não seja comunicada do incidente no período máximo de 24 horas corridas após o fim da visita e IMEDIATAMENTE de acidentes graves, não será possível acionar a Garantia Veterinária. Na impossibilidade de contato com o Usuário, o Usuário desde já autoriza o Pet Sitter e a SET4PET a decidir por providenciar o atendimento veterinário necessário ao animal.

O Usuário fica responsável por informar a situação do animal para a SET4PET em até 48 horas corridas após o fim da última visita realizada pelo Pet Sitter, através do telefone (047) 98845-4912 ou envie um e-mail para contato@set4pet.com.br. Caso a SET4PET não seja comunicada do incidente no período máximo de 48 horas corridas após o fim da última visita e IMEDIATAMENTE de acidentes graves, não será possível acionar a Garantia Veterinária, não será possível acionar a Garantia Veterinária.

O Usuário reconhece e concorda desde já que as despesas de qualquer tratamento para situações de urgência e emergência veterinária do animal possam ser de responsabilidade exclusiva do Usuário, no caso de enquadramento em alguma condição contida nos Casos de Exclusão de Cobertura (VII.IV), Definições de Casos de Exclusão (VII.V) e Limitações Gerais (VII.VI). Nesses casos, o Usuário desde já reconhece e concorda que a SET4PET pode enviar uma cobrança para o Usuário a fim de reembolsar o Pet Sitter e/ou a SET4PET pelas despesas incorridas com relação ao ocorrido.

A Garantia Veterinária dá cobertura às despesas com atendimento veterinário realizado para o pet, desde que o primeiro atendimento tenha sido realizado durante o período da prestação dos Serviços ou em até 02 (dois) dias corridos após o fim dela, período esse acordado, informado e pago através da plataforma da SET4PET.

O Pet Sitter e/ou Usuário têm até 05 dias corridos após o atendimento veterinário (do primeiro atendimento, se houver mais de um) para entrar com o pedido de acionamento de Garantia Veterinária.

Os Usuários serão responsáveis pelos valores que não forem cobertos pela Garantia Veterinária, exceto quando por negligência do Pet Sitter esses prazos forem perdidos. Em tais situações, deve ser combinado entre usuário e Pet Sitter quem arcará com os custos.

Prazo para acionamento da garantia veterinária - PET SITTER

Realizar o 1º atendimento veterinário: Acionamento da garantia veterinária;

Durante o serviço ou em até 03 dias corridos após o fim do serviço: Acionar até 05 dias corridos após o 1º atendimento veterinário;

A SET4PET se compromete em realizar a primeira análise do pedido de acionamento da Garantia Veterinária e enviar um e-mail de resposta solicitando documentos regulares faltantes e/ou complementares em até 07 dias úteis a contar do pedido de acionamento da Garantia Veterinária.

A partir da data da resposta da primeira análise o Pet Sitter e/ou Usuário tem 10 (dez) dias corridos para o envio de todas as documentações obrigatórias.

Após o envio dos documentos obrigatórios, caso o animal permaneça em tratamento ou necessite realizar um acompanhamento veterinário, haverá o prazo de 20 (vinte) dias corridos para o envio de novos documentos para análise.

Casos de tratamento e acompanhamento veterinário superiores a 30 (trinta) dias do acionamento não serão cobertos pela Garantia Veterinária.

Casos onde o pet foi submetido a um procedimento cirúrgico decorrente de um trauma comprovadamente relacionado ao serviço e necessidade de um acompanhamento pós-cirúrgico, a SET4PET se reserva o direito de avaliar o caso e expandir, se achar aplicável, o prazo para envio de novos documentos para 60 (sessenta) dias a partir da data do acionamento.

A SET4PET reserva o direito de exigir quaisquer documentações e/ou exames extra que julgar necessário e pedir fotos do animal com intuito de comprovação de patologia ou lesão instalada com a finalidade de analisar detalhadamente o caso.

Na ausência de algum dos documentos essenciais ou atraso no prazo de 07 (sete) dias corridos após o requerimento dos documentos, o atendimento será finalizado automaticamente.

O Pet Sitter e o Usuário autorizam desde já a SET4PET a entrar em contato com o veterinário responsável pelo atendimento do animal quando acionada a Garantia Veterinária, com a finalidade de conferência e/ou solicitação de informações complementares.

O prazo para análise de todos os documentos e reembolso é de até 30 dias corridos.

Caso o acionamento da Garantia Veterinária tenha sido aceito, a SET4PET irá efetuar o reembolso das despesas devidas em até 07 dias úteis após a conclusão da análise, ou seja, após a conferência de todas as documentações solicitadas e enviadas.

A Garantia Veterinária funciona a título de reembolso. Não será permitido que nenhum hospital, clínica, médico veterinário, estabelecimentos veterinários ou afins, gerem notas, pendências ou débitos em nome da SET4PET.

O reembolso das despesas será feito em depósito único, de forma integral, após todos os documentos terem sido apresentados. A SET4PET não fará coberturas parciais durante um possível período de tratamento e nem de despesas pagas após o reembolso.

A SET4PET reserva o direito de revogar a Garantia Veterinária e não efetuar nenhum reembolso caso julgue que as provas apresentadas não são suficientes para caracterizar a cobertura, bem como não dar prosseguimento à análise caso a documentação não seja apresentada da forma solicitada.

No caso de condição pré-existente, característica de raça, ou uma situação que não tenha ocorrido comprovadamente durante uma visita, a SET4PET não se responsabiliza por nenhuma despesa de atendimento, sendo essas de exclusiva responsabilidade do Usuário.

Exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética, mielografia, exames e cirurgias realizadas por videoendoscopia, análises toxicológicas, série de radiografias contrastadas, exames laboratoriais realizados fora do país, fisioterapia e tratamentos com acupuntura e homeopatia serão cobertos apenas mediante prévia avaliação e autorização da equipe veterinária da SET4PET.

Caso o animal esteja envolvido em uma situação comprovada de fuga durante a visita, a Garantia Veterinária poderá ser acionada, limitando-se ao valor de R$5.000 (cinco mil reais), que poderá ser gasto a critério do Usuário em esforços para localizar o animal. Esse valor deverá ser utilizado exclusivamente em ações para localizar o animal, sendo a SET4PET detentora da quantia.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário manter os animais de sua propriedade com as medidas profiláticas em dia (vacinação, vermifugação e prevenção de pulgas e carrapatos). A SET4PET não se responsabiliza por qualquer tipo de contágio de pulgas e carrapatos.

A SET4PET poderá modificar ou encerrar a qualquer momento, a seu exclusivo critério, a Garantia Veterinária, caso esse em que:

(a). Nós notificaremos tais alterações por meio do endereço de e-mail que o Pet Sitter e o Usuário nos forneceu; e

(b). Os acionamentos que eram elegíveis para cobertura antes da rescisão ou modificação dos termos continuarão sendo analisados nas regras antigas.

VII.II- Condições de elegibilidade

O incidente que gerou necessidade de atendimento veterinário deverá estar de acordo com todas as condições de elegibilidade contidas nos presentes Termos.

A causa do incidente deverá ter ocorrido durante o período de prestação de Serviços solicitado, informado e pago através da plataforma da SET4PET. Situações que se manifestem durante a visita, mas não tenham ocorrido comprovadamente durante a visita, visitas que não estão confirmadas na Plataforma ou de prestações de serviços que não são prestados pelos Pet Sitters cadastrados na Plataforma não são elegíveis para o acionamento da Garantia Veterinária.

O incidente deve ter sido informado para a SET4PET em até 24 horas após o fim da visita pelo Pet Sitter e em até 48 horas após a última visita pelo Usuário, conforme consta nas Condições Gerais (IX.I).

A documentação pertinente deve ser enviada em conformidade com as Condições de Acionamento (IX.III).

VII.III- Condições de acionamento

Para o acionamento da Garantia Veterinária, é necessário o envio de todos os documentos que comprovem e justifiquem o atendimento veterinário e os gastos gerados por ele. Esses documentos devem ser enviados em resposta ao e-mail recebido no momento em que o acionamento é realizado. Os documentos obrigatórios são:

(a). Protocolo de Acionamento da Garantia Veterinária, com todas as informações preenchidas;

(b). Notas fiscais de todas as despesas, como atendimento veterinário, exames, internações e medicações (quando houver). Serão aceitas somente Notas Fiscais emitidas em nome do Pet Sitter ou Usuário (documento oficial com validade fiscal, emitido pelo estabelecimento ou profissional autônomo que prestou serviço ou vendeu algum produto; pode ser nota fiscal eletrônica, cupom fiscal, nota fiscal de serviço e RPA). Não serão aceitos recibos, comprovantes, filipetas de cartão de crédito, orçamentos, notas provisórias ou qualquer outro tipo de recibo sem validade fiscal para acionamento da Garantia Veterinária.

(c). Nota ou recibo descritivo, contendo descrição detalhada dos procedimentos e seus valores;

(d). Laudo do atendimento veterinário completo, laudo da internação e descritivo de procedimento cirúrgico (se houver) e receita. Todos os documentos devem ser datados, assinados e com o número do conselho regional de medicina veterinária (CRMV) do veterinário responsável. Os laudos devem conter as seguintes informações: data e hora do atendimento, identificação do paciente, exame clínico, suspeita diagnóstica, requisição e resultados de exames (quando houver), conduta terapêutica completa, evolução e prognóstico. Para casos de internação do pet, caso o Pet Sitter ou o Cliente optem por retirar o pet sem que haja uma alta médica, será exigida a apresentação de um termo assinado de responsabilidade sobre a retirada do mesmo antes da conclusão do tratamento;

(e). Laudo de todos exames realizados (quando houver), datados, assinados e com o número do CRMV do veterinário responsável. Pode ser pedido como documento complementar, além do laudo de exames de diagnóstico por imagem, a própria imagem do exame em questão; e

(f). Dados bancários para realização do reembolso.

VII.IV- Casos de exclusão de cobertura

São casos de exclusão de cobertura da Garantia Veterinária:

(a). Doenças e/ou condições pré-existentes;

(b). Doenças infecciosas;

(c). Síndromes e condições raras;

(d). Problemas ortopédicos e neurológicos;

(e). Condições crônicas;

(f). Doenças de pele e olhos;

(g). Doenças de gestação e parto; e

(h). Doenças idiopáticas.

(i). Acionamento devido a exaustão física

(j). Expiração para envio de documentos

VII.V- Definições nos casos de exclusão

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças e/ou condições pré-existentes são doenças ou problemas de saúde que o animal do Usuário já possuía antes do início da prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações: (a). se o animal manifestar qualquer sintoma ou sinal clínico de doença depois da visita; (b). qualquer doença reincidente ou crônica; (c). doenças para as quais o animal já passou ou está em tratamento veterinário; (d). doenças provenientes de particularidades da raça; (e). infestação por parasitas (pulgas, carrapatos, sarnas, vermes e protozoários intestinais, etc.), bem como problemas provenientes dos mesmos; (f). babesiose, erliquiose e anaplasmose; (g). problemas decorrentes de obesidade; (h). problemas dentários decorrentes de má-oclusão e cálculo dentário (tártaro); (i). qualquer tipo de neoplasia benigna ou maligna (câncer); (j). doenças decorrentes de malformações; e (k). doenças características de animais idosos.

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças infecciosas são doenças cuja prevenção exista por meio de vacina, como: cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa canina, parainfluenza, coronavirose, adenovirose, leptospirose, traqueobronquite infecciosa canina (tosse dos canis), leishmaniose, raiva, giárdia, esporotricose, vírus da leucemia felina (FeLV), vírus da imunodeficiência felina (FIV).

Para os fins de Garantia Veterinária, síndromes e condições raras são patologias que não tenham relação com traumas, incluindo, mas não se limitando a, doenças auto-imunes, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, problemas ortopédicos e neurológicos são patologias que não tenham sido causadas por trauma, incluindo, mas não se limitando a, doenças de disco intervertebral, doenças vertebrais degenerativas, displasia coxofemoral, luxação de patela, síndrome da disfunção cognitiva canina, epilepsia, convulsão, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, condições crônicas são patologias recorrentes e/ou continuadas no animal visitado, incluindo, mas não se limitando a, diabetes, hipoadrenocorticismo, hiperadrenocorticismo, hipotireoidismo, hipertireoidismo, insuficiência cardíaca crônica, insuficiência renal crônica, cirrose, doenças nutricionais crônicas, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças de pele e olhos são patologias que não tenham sido causados por trauma, incluindo, mas não se limitando a, alergia de pele, dermatite atópica, dermatite alérgica à picada de pulga, dermatite por lambedura (dermatite úmida), doenças causadas por fungos, otite, catarata, ceratoconjuntivite seca, conjuntivite, entrópio, cílio ectópico, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças de gestação e parto são complicações decorrentes de gestação e parto ocorridos antes, durante ou após a hospedagem.

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças idiopáticas são doenças que surgiram espontaneamente sem causa definida, ou para a qual não foi realizado um diagnóstico preciso, ou que é necessário um "diagnóstico de exclusão", ou cuja apresentação clínica indique se tratar de doenças consideradas nas Condições de Exclusão de Cobertura (IX.IV), incluindo, mas não se limitando a, gastrite, enterite, colite, gastroenterite, gastroenterite hemorrágica, traqueíte, bronquite, broncopatia, rinite, hepatite, hepatopatia, pancreatite, cistite, cardiopatias, piometra, doenças causadas por estresse e doenças causadas por alterações emocionais incluindo, mas não se limitando a, ansiedade de separação.

VII.VI- Limitações gerais

As seguintes situações não estão cobertas pela Garantia Veterinária:.

(a). Exames, medicações e terapias que não dizem respeito à causa principal, como vacinas e exames de “check-ups” em casos onde já existe um diagnóstico ou em casos que se enquadrem nos Casos de Exclusão de Cobertura;

(b). Exames e terapias realizados sem pedido e justificativa do médico veterinário responsável;

(c). Injúrias e traumas ocorridos durante o momento de chegada ou saída do cão à casa do Usuário em presença do Usuário;

(d). Traumas causados por acidentes ocorridos após o fim da visita;

(e). Despesas relacionadas a destinação de corpo (enterro, cremação, taxa de remoção) em casos de óbito por causa natural ou condição pré-existente;

(f). Danos a bens e objetos;

(g). Danos à propriedade;

(h). Danos à saúde do Pet Sitter, bem como a transmissão de zoonoses;

(i). Custos de cancelamento de viagem, custos de hotéis convencionais, custos com transporte (uber/taxi/gasolina) ou quaisquer outras despesas adicionais;

(j). Incidentes ocorridos durante Serviços não prestados pelos Pet Sitters cadastrados na Plataforma

(k). Incidentes ocorridos fora do período da visita acordada, informadas e pagas por meio da plataforma da SET4PET;

(l). Situações que tenham se manifestado na visita na casa do Usuário, mas não tenha ocorrido comprovadamente durante uma visita;

(m) Condições pré-existentes, doenças provenientes de características de raça, problemas crônicos, doenças infecciosas, síndromes e condições raras, problemas ortopédicos e neurológicos, doenças de pele e olhos; doenças de gestação e parto, doenças idiopáticas.

(n) Pet Sitter que são médicos veterinários não podem prestar atendimento aos hóspedes durante o serviço para fins de acionamento de garantia veterinária. O anfitrião deve levar o animal a outro profissional devidamente qualificado, que prestará o devido atendimento.

Outras limitações podem ser eventualmente aplicáveis.

Os usuários têm a possibilidade de deixar avaliações e comentários referentes aos Pet Sitters e aos serviços prestados. Avaliações e comentários devem ser transparentes, respeitosos e baseados em experiências reais.

As avaliações poderão ser feitas após a conclusão da prestação dos serviços pelo Pet Sitter e ficarão disponíveis para visualização de forma íntegra na plataforma, intitulado como “Avaliações”.

Qualquer informação passada nas Avaliações que demonstrar que o Pet Sitter infringiu qualquer regra desses Termos ou que se comprove falsa pode gerar exclusão do Pet Sitter, a exclusivo critério da SET4PET, sem que caiba ao Pet Sitter indenização por quaisquer eventuais perdas e danos e/ou outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O Pet Sitter não pode modificar ou excluir as Avaliações constantes de sua página pessoal na Plataforma.

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. O conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens e logotipos, é protegido por direitos autorais.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social SET4PET, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social SET4PET, puníveis nos termos da legislação aplicável.

O Usuário e os Pet Sitters são os únicos responsáveis pelas próprias Informações, e a SET4PET atua apenas como o canal passivo para a distribuição e publicação on-line das Informações na Plataforma. A set4pet terá total autonomia para escolher a forma como exibirá ou utilizará as informações com relação ao site, desde que sejam respeitadas as restrições estipuladas na política de privacidade do referido termo.

Como parte do site, a SET4PET eventualmente compartilha atualizações de fotografias de animais os Usuários e demais público do Site. Por meio destes Termos, o Usuário concorda que a SET4PET pode, a seu exclusivo critério, publicar essas fotografias no Site e em sites de mídia social, incluindo o Instagram e similares.

Os Usuário e os Pet Sitters concordam, declaram e garantem à SET4PET que as Informações (a) não serão falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas; (b) não serão fraudulentas ou envolverá a venda de itens falsificados ou roubados; (c) não irão violar direitos autorais, patentes, marcas registradas segredos comerciais ou direito de propriedade, publicidade ou privacidade de terceiros; (d) não violará qualquer legislação, lei, portaria ou regulamento (incluindo, dentre outros, os que regem as exportações, defesa do consumidor, concorrência desleal, ações antidiscriminatórias e propagandas falsas); (e) não constituirão difamação, ameaça ilegal ou assédio; (f) não serão obscenas ou conterão pornografia infantil ou serão prejudiciais a menores; (g) não conterão vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador que sejam concebidas para danificar, interferir, interceptar clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; e (h) não criarão responsabilidade para a SET4PET ou levarão a SET4PET a perder (totalmente ou parcialmente) os serviços de seus ISP’s ou outros parceiros ou fornecedores.

O Pet Sitter também se compromete em apenas tirar fotos dos pets durante a visita e divulgá-las apenas para os tutores ou para quem eles permitiram o compartilhamento. Comprometem-se também em não realizar qualquer ação que não tenha sido combinada previamente com o tutor dos pets dentro da residência.

Ao concordar em atuar como Pet Sitter e prestar os Serviços, o Pet Sitter assume expressamente o risco de danos, incluindo danos materiais e morais, que o Pet Sitter, quaisquer outras pessoas presentes relacionadas ao Pet Sitter podem sofrer. É de exclusiva responsabilidade dos Pet Sitters tomar decisões que sejam do interesse de si mesmos.

O Pet Sitter expressamente reconhece e concorda em seu nome e/ou em nome de seu(s) filho(s)/tutelado(s) e de seus representantes pessoais, sucessores, herdeiros, e cedentes em manter a SET4PET, suas afiliadas, funcionários, diretores, agentes, empregados e membros (doravante referidos, coletivamente, como "Exonerados") isentos de quaisquer reivindicações ou causas de pedir decorrentes da prestação dos Serviços. Esta exoneração é válida e eficaz ainda que o dano, a perda ou a morte seja resultado de qualquer ato ou omissão por parte de qualquer um dos Exonerados, ou seja, resultado de qualquer outra causa. Esta renúncia e exoneração de toda e qualquer responsabilidade inclui, sem limitação, quaisquer ferimentos, doenças ou acidentes que possam ocorrer como resultado da prestação dos Serviços. Ao utilizar o Site e/ou a Plataforma, o Pet Sitter, expressa e voluntariamente, renuncia ao seu direito de processar os Exonerados.

OS USUÁRIOS E OS PET SITTERS, AO SE CADASTRAREM E UTILIZAREM A PLATAFORMA, EXPRESSAMENTE RECONHECEM E CONCORDAM QUE NÃO IRÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSABILIZAR A SET4PET OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES POR QUAISQUER DANOS, PROCEDIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS, RECLAMAÇÕES, DISPUTAS E/OU CONTROVÉRSIAS (DORAVANTE, COLETIVAMENTE, REFERIDAS COMO "RESPONSABILIDADES") QUE TENHAM SURGIDO OU QUE POSSAM SURGIR, CONHECIDOS OU NÃO, DE SEU USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA OU IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE (A). QUALQUER INSTRUÇÃO, ACONSELHAMENTO, ATO OU SERVIÇO PRESTADO PELA SET4PET OU POR SUAS FILIAIS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES; (B). QUALQUER DESTRUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS; (C). QUALQUER DISPUTA E/OU CONTROVÉRSIA COM QUALQUER USUÁRIO OU PET SITTER DO SITE E/OU DA PLATAFORMA; (D). NÃO PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS PET SITTERS, DE SERVIÇOS OU PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS PET SITTERS, INCOMPLETA OU DEFICIENTE DE SERVIÇOS; (E). QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS E PET SITTERS, OU POR TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E PET SITTERS, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS; (F). QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS SOFRIDOS POR QUAISQUER ANIMAIS OU OUTROS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DOS USUÁRIOS E PET SITTERS; (G). QUALQUER DANO A COISAS DE PROPRIEDADE DOS USUÁRIOS E PET SITTERS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; E (H). QUALQUER OUTRA CONDUTA, ATO OU OMISSÃO DE USUÁRIOS E PET SITTERS, OU DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E PET SITTERS, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A ISTO, PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO SEXUAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ASSÉDIO, ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE.

EM NENHUM CASO, A SET4PET OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, QUE RESULTEM DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE E/OU A PLATAFORMA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A SUA CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, QUE RESULTAR EM ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO E/OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÕES OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO.

O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTA NESTES TERMOS SERÃO APLICÁVEIS EM QUALQUER PROCEDIMENTO OU AÇÃO, SEJA CONTRATUALMENTE, EM ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA SET4PET TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. PELO USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, USUÁRIOS E PET SITTERS RECONHECEM QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO SE APLICAM A TODO O CONTEÚDO, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DA PLATAFORMA.

SE, NÃO OBSTANTE O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTA NESTES TERMOS FOREM DETERMINADOS QUE A SET4PET OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER RESPONSABILIDADES, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, ULTRAPASSARÁ TREZENTOS REAIS (R$300,00 REAIS), EXCLUINDO QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE PAGAR VALORES A USUÁRIOS E/OU PET SITTERS OU REEMBOLSO AOS USUÁRIOS E/OU PET SITTERS DE ACORDO COM ESTES TERMOS.

Os Usuário e Pet Sitters expressamente concordam e reconhecem que manterão, em quaisquer hipóteses, a SET4PET e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes e terceiros fornecedores, livres e indenes de quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios) incorridas pelas Partes Indenizadas em conexão com uma reivindicação por um terceiro em relação ao Site, à Plataforma e/ou aos Serviços. As partes indenizadas reservam-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à sua indenização. Usuários e Pet Sitters, de modo algum, poderão resolver qualquer Responsabilidade sem o consentimento por escrito das partes indenizadas relevantes.

A SET4PET e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (a) do uso do Site, da Plataforma e/ou do conteúdo associado com o Site e/ou com a Plataforma que não esteja integralmente de acordo com estes Termos; e (b) quaisquer serviços prestados com a Plataforma que não esteja integralmente de acordo com estes Termos.

Como contraprestação por ter obtido permissão para uso da Plataforma, Usuários e Pet Sitters concordam que as seguintes ações que constituírem uma violação significativa destes Termos podem acarretar no desligamento permanente dos respectivos perfis de Usuário ou Pet Sitter na Plataforma, bem como a suspensão dos respectivos cadastros:

(a) A reunião de informações sobre o Site ou Usuários e Pet Sitters sem o consentimento escrito da SET4PET;

(b) Modificar, enquadrar, fornecer (ou fornecer novamente), refletir, truncar, injetar, filtrar ou alterar qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma sem o consentimento escrito da SET4PET;

(c) Utilizar qualquer deeplink, web scraping, robô, rastreador, índice, spider, click spam, macros, agente de Internet ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologia automáticos que tenham a mesma função, para usar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou cliques, incluir informações, armazenar informações, buscar, gerar buscas ou monitorar o Site, a Plataforma e/ou qualquer parte ou conteúdo deles;

(d) Disfarçar a origem de informações transmitidas para, de ou por meio do Site e/ou da Plataforma;

(e) Distribuir vírus ou outros códigos de computação perigosos;

(f) Utilizar o Site e/ou a Plataforma para qualquer finalidade que viole leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo, dentre outros, o uso não autorizado de qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma que possam violar leis de direitos autorais, as leis de privacidade e publicidade e/ou regulamentos ou regras associadas a comunicações;

(g) Utilizar o Site e/ou a Plataforma de qualquer forma que seja concebida para prejudicar ou que uma pessoa razoável pudesse entender que resultaria em dano para o usuário ou terceiros, dentro do plausível;

(h) Passar-se por outra pessoa ou entidade;

(i) Permitir que qualquer outra pessoa ou entidade se passe pelo Usuário para acessar, utilizar ou registrar-se na Plataforma;

(j) Acessar ou utilizar o site para fins comerciais ou competitivos, afim de divulgação de negócios, vendas de produtos e serviços que não sejam aprovados pela SET4PET;

(k) No caso de um Pet Sitter, receber uma ou mais Avaliações negativas por parte de Usuários;

(l) Atualizar um perfil público com informações de contato erradas ou remover informações de contato;

(m) No caso de um Pet Sitter, rejeitar ou cancelar muitas visitas, a ser determinado a critério exclusivo da SET4PET;

(n) Comportar-se ou agir de qualquer maneira que crie uma experiência negativa para Usuários, o que deve ser determinado a critério exclusivo da SET4PET;

(o) Comportar-se ou agir de qualquer maneira que demonstre falta de cortesia ou profissionalismo com qualquer Usuário ou membro da equipe da SET4PET, o que deve ser determinado a critério exclusivo da SET4PET;

(p) Executar ações e/ou fornecer informações falsas visando violar os sistemas de pagamento, reembolso, seguros, cupons ou qualquer outro aspecto da Plataforma;

(q) Fornecer informações falsas, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas visando violar estes Termos;

(r) Mencionar, oferecer e/ou aceitar receber valores por fora da Plataforma referente a prestações dos Serviços;

(s) No caso de um Pet Sitter, realizar qualquer visita por fora da Plataforma com qualquer Usuário que você tenha conhecido através da Plataforma, não limitada à primeira visita, mas sim incluindo todas as subsequentes;

(t) No caso de um Pet Sitter, agir de forma imprudente, negligente ou imperita com a saúde de um animal;

(u) Agir de forma discriminatória, seja por cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, posição política e/ou religiosa com qualquer Usuário ou membro da equipe da SET4PET;

(v) Agir de forma a violar os presentes Termos e/ou os valores da SET4PET, dentro ou fora da Plataforma.

A SET4PET expressamente se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir o acesso de Usuários e Pet Sitters devido a qualquer ato que constitua uma violação dos presentes Termos. Além da violação aos Termos, qualquer uma das ações anteriores por parte de Usuários e Pet Sitters, ou em nome de qualquer entidade da qual seja empregado ou com relação a qual haja como agente, pode constituir uma violação da lei, e pode sujeitar referidos Usuários e Pet Sitters e qualquer parte associada a processo por responsabilidade civil e criminal.

A SET4PET se reserva o direito de comunicar aos Usuários sobre o desligamento de um determinado Pet Sitter da Plataforma.

É uma obrigação dos Usuários e dos Pet Sitters cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar a isto, a obrigação de cumprir todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis às respectivas atividades no Site e na Plataforma. Os Usuários e Pet Sitters são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações de conta e senha e por restringir o acesso às referidas informações e aos computadores de sua propriedade. Os Usuários e Pet Sitters concordam em aceitar integralmente a responsabilidade por todas e quaisquer atividades que eventualmente ocorrerem em sua conta ou com sua senha, ainda que realizadas por terceiros.

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social SET4PET e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

A SET4PET poderá, a seu exclusivo critério e em qualquer momento, rescindir estes termos ou o acesso de usuários e pet sitters ao site e/ou à plataforma; suspender, desativar ou cancelar o cadastro de usuários e pet sitters no site e/ou na plataforma.

Destarte, todas as disposições destes termos aplicáveis permanecerão vigentes e em pleno efeito após a rescisão. Ainda, a SET4PET poderá fornecer aviso de rescisão por correio ou e-mail.

Os Usuários e Pet Sitters poderão cancelar seus respectivos cadastros no Site e/ou na Plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para contato@set4pet.com.br. No entanto, Usuários serão pessoalmente responsáveis por quaisquer pedidos, registros ou transações pendentes feitas ou encargos incorridos antes de referido cancelamento.

Ao desejar excluir sua conta, todas as pendências com a plataforma deverão ser resolvidas, desta forma o pedido de deleção da conta poderá ser processado se não houver nenhum serviço em andamento ou pendente. Você perderá seu acesso à plataforma após a deleção, e seu perfil de cliente também será excluído. Caso desista da ação de deleção, deverá informá-lo ao suporte dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos após a realização do procedimento. O prazo para deleção definitiva da conta é de até 30 (trinta) dias corridos.

Usuários e Pet Sitters expressamente reconhecem e concordam que a SET4PET não é um serviço de emprego e não atua como um empregador de qualquer Usuário e qualquer Pet Sitter. Como tal, a SET4PET não será responsável por quaisquer responsabilidades e tributos relativos a relações de trabalho, incluindo, entre outros, seguro-desemprego, previdência social ou imposto retido na fonte da folha de pagamento em relação aos Serviços (doravante referidas como “Responsabilidades Trabalhistas”). Usuários e Pet Sitters expressamente reconhecem e concordam que, se a SET4PET for considerada responsável por quaisquer Responsabilidades Trabalhistas, o Usuário e/ou o Pet Sitter em questão irá reembolsá-la imediatamente e pagar à SET4PET um montante equivalente, incluindo quaisquer juros ou multas correspondentes.

Da mesma forma, o cadastro e a utilização do Site e/ou da Plataforma, em nenhuma hipótese, cria relações de trabalho, representação comercial, distribuição, corretagem, franquia, joint venture e outras relações de mesmo caráter entre a SET4PET e os Usuários e Pet Sitters.

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